O laudo técnico em segurança do trabalho é um documento essencial para garantir que os ambientes de trabalho estejam seguros e em conformidade com as normas regulamentadoras.

Esse laudo é elaborado por profissionais especializados, como engenheiros ou técnicos em segurança, e tem como objetivo avaliar as condições de segurança, identificar riscos e propor soluções para mitigá-los.

Neste artigo, vamos explorar quando o laudo técnico em segurança do trabalho é necessário, sua importância, quando ele deve ser realizado e os benefícios para as empresas e seus colaboradores.

O que é um Laudo Técnico em Segurança do Trabalho?

Definição e objetivo

O laudo técnico em segurança do trabalho é um relatório elaborado por um profissional qualificado, que tem a função de analisar as condições de segurança de um ambiente de trabalho.

O laudo avalia os riscos presentes no local, as condições de saúde e segurança dos trabalhadores e sugere medidas para eliminar ou reduzir esses riscos, conforme as exigências das normas de segurança.

Tipos de laudos técnicos

Existem diferentes tipos de laudo técnico em segurança do trabalho, dependendo das características da análise realizada. Os mais comuns incluem:

• Laudo técnico de riscos ocupacionais: avalia os riscos à saúde dos trabalhadores, como exposição a agentes químicos, biológicos, físicos ou ergonômicos.
• Laudo técnico de insalubridade: identifica e analisa os agentes que causam condições insalubres no ambiente de trabalho, como ruído excessivo ou temperatura inadequada.
• Laudo técnico de periculosidade: avalia as condições de trabalho que envolvem risco de acidentes graves, como trabalhos com inflamáveis, eletricidade de alta tensão ou equipamentos perigosos.

Quando é Necessário o Laudo Técnico em Segurança do Trabalho?

Exigência legal

A exigência do laudo técnico em segurança do trabalho está prevista nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho. A NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) são algumas das normas que podem exigir a elaboração desse laudo.

A empresa precisa garantir que está em conformidade com as exigências legais e, para isso, deve contar com o laudo técnico para comprovar que os riscos estão sendo controlados.

Avaliação de riscos ocupacionais

O laudo técnico em segurança do trabalho é necessário sempre que houver a necessidade de avaliar riscos ocupacionais, como:

• Exposição a agentes químicos: quando os trabalhadores estão expostos a produtos químicos perigosos no ambiente de trabalho, é preciso um laudo técnico que analise a intensidade e a forma de exposição.
• Exposição a ruídos ou vibrações: em ambientes industriais ou de construção, a exposição a ruídos excessivos ou vibrações pode causar danos à saúde dos trabalhadores, sendo necessário um laudo para identificar os níveis de risco.
• Trabalho em altura ou espaços confinados: quando as atividades envolvem risco de queda ou o trabalho em locais com ventilação inadequada, o laudo técnico é necessário para assegurar que todas as medidas de segurança estejam sendo tomadas.

Exigências de órgãos reguladores

Além das exigências internas da empresa, o laudo técnico em segurança do trabalho pode ser necessário para atender a exigências de órgãos reguladores como o Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária ou prefeitura municipal.

Dependendo do tipo de atividade ou local, a apresentação do laudo pode ser obrigatória para obter alvarás de funcionamento ou licenças específicas.

Quando há acidente de trabalho

Após a ocorrência de um acidente de trabalho, a elaboração do laudo técnico em segurança do trabalho é fundamental para identificar as causas do acidente, as condições de risco e sugerir medidas corretivas para evitar recorrências.

Esse laudo é importante não apenas para a empresa, mas também para o processo legal, caso o trabalhador busque algum tipo de compensação ou indenização.

Como é Feito o Laudo Técnico em Segurança do Trabalho?

Identificação dos riscos

O processo de elaboração do laudo técnico em segurança do trabalho começa com a identificação dos riscos presentes no ambiente de trabalho. O profissional de segurança do trabalho realiza uma inspeção detalhada nos diferentes setores da empresa, observando as condições físicas e operacionais.

Durante essa análise, são identificados riscos físicos (como temperatura ou radiação), químicos (como produtos tóxicos) e biológicos (como microrganismos), além de riscos ergonômicos e mecânicos.

Medições e avaliações

Após a identificação, o engenheiro ou técnico responsável realiza medições e avaliações detalhadas, que podem incluir:

• Medição de níveis de ruído: utilização de equipamentos de medição para verificar a intensidade do som no ambiente.
• Análise da qualidade do ar: medição de substâncias químicas presentes no ar, como gases ou vapores.
• Avaliação de vibrações: em ambientes industriais ou de construção, é feita a análise das vibrações provenientes de máquinas e equipamentos.

Elaboração do relatório

O profissional responsável pela elaboração do laudo técnico em segurança do trabalho reúne todas as informações coletadas durante a inspeção e análise, e compila as conclusões em um relatório técnico detalhado. O laudo deve conter:

• Avaliação dos riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores;
• Medidas de controle e prevenção recomendadas, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), melhorias na ventilação ou ajustes no layout do ambiente de trabalho.
• Recomendações para melhorar a segurança no local.

Recomendação de medidas corretivas

Além de identificar os riscos, o laudo técnico em segurança do trabalho sugere medidas corretivas e preventivas, como:

• Substituição de materiais perigosos por alternativas menos nocivas;
• Instalação de sistemas de proteção (extintores, hidrantes, sinalização de emergência);
• Treinamentos periódicos para os colaboradores.

Benefícios do Laudo Técnico em Segurança do Trabalho

Conformidade com a legislação

A principal vantagem do laudo técnico em segurança do trabalho é garantir que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais de segurança e saúde no trabalho. Isso evita multas e penalidades, além de proteger a empresa de ações trabalhistas relacionadas a acidentes e doenças ocupacionais.

Melhoria das condições de trabalho

Ao identificar e corrigir riscos, o laudo técnico contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho, criando um ambiente mais seguro e saudável para os colaboradores.

Prevenção de acidentes e doenças

O laudo técnico em segurança do trabalho é essencial para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como LER/DORT, acidentes com máquinas, ou intoxicações por produtos químicos. Isso resulta em menor absenteísmo e maior produtividade.

Proteção à saúde e integridade dos colaboradores

Com a implementação das medidas corretivas recomendadas no laudo, a empresa garante a proteção da saúde dos trabalhadores, prevenindo problemas que possam afetar sua qualidade de vida e seu desempenho no trabalho.

Quando revisar o Laudo Técnico em Segurança do Trabalho?

Alterações nos processos ou ambiente de trabalho

Sempre que houver mudanças significativas nos processos ou no ambiente de trabalho, o laudo técnico em segurança do trabalho deve ser revisado. Isso inclui mudanças no layout da fábrica, introdução de novos produtos ou equipamentos e reestruturação do espaço físico.

A cada período de tempo estabelecido

Embora o laudo seja válido por um período, muitas empresas realizam revisões anuais ou bienais, especialmente se os riscos ocupacionais forem significativos ou se a empresa operar em setores de alto risco.

Conclusão

O laudo técnico em segurança do trabalho é uma ferramenta imprescindível para garantir que os ambientes de trabalho sejam seguros e estejam em conformidade com a legislação.

Através desse laudo, a empresa não apenas protege seus colaboradores, mas também evita multas, perdas financeiras e danos à reputação. Sua elaboração deve ser feita por profissionais capacitados e deve ser atualizada regularmente para garantir que as condições de segurança estejam sempre adequadas.

Ao investir no laudo técnico, as empresas contribuem para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.